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Termos e Condições de Uso

Última atualização: 11 de outubro de 2026 · Produto: Pintando a Fé: Histórias Bíblicas para Colorir

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1. Objeto e Descrição dos Produtos

Estes Termos de Uso regulam o acesso ao site e a aquisição do produto digital principal Pintando a Fé: Histórias Bíblicas para Colorir (PDF A4 de 33 páginas com 30 histórias bíblicas ilustradas — 21 do Antigo Testamento e 9 do Novo Testamento —, guia para os pais e certificado) e dos materiais complementares opcionais, incluindo o Plano de 7 Noites Sem Telas + Caderno de Passatempos Bíblicos (PDF A4 de 13 páginas com gabarito) e o Livro de Histórias para Ler em Voz Alta.

Trata-se de obras 100% digitais em formato PDF (tamanho A4), destinadas à impressão doméstica, recomendadas especialmente para crianças de 4 a 8 anos (os menores também podem pintar as áreas grandes com a ajuda dos pais). Nenhum produto físico é enviado pelos Correios.

2. Processamento do Pagamento e Entrega

A comercialização, processamento de pagamento (via PIX, cartão de crédito ou carteira digital) e entrega automatizada dos arquivos PDF são realizados de forma segura pela plataforma Kiwify. Após a confirmação do pagamento, o comprador recebe imediatamente no endereço de e-mail cadastrado o link de acesso e download do material adquirido.

3. Direito de Arrependimento e Garantia de 7 Dias (CDC, Art. 49)

Em total conformidade com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o comprador dispõe do prazo incondicional de 7 (sete) dias corridos a contar da data da compra para solicitar o cancelamento e reembolso integral do valor pago, diretamente pela plataforma Kiwify, sem necessidade de justificativa.

4. Licença de Uso Pessoal vs. Licença para Ministério Infantil

Ao adquirir a edição padrão, o comprador recebe uma licença de uso pessoal e familiar, podendo imprimir quantas cópias desejar para uso com seus filhos no ambiente doméstico. Para uso coletivo recorrente em igrejas, escolas bíblicas dominicais (EBD), células infantis ou salas de aula, recomenda-se a aquisição da Licença para Ministério Infantil / Grupo disponível em /ministerio. É expressamente proibida a revenda, redistribuição comercial ou publicação dos arquivos PDF na internet sem autorização prévia dos titulares.

5. Caráter Educativo e Familiar

O check-up interativo de rotina disponível neste site possui caráter exclusivamente educativo, recreativo e reflexivo para auxiliar pais na organização de atividades familiares sem telas. O conteúdo não substitui nem constitui diagnóstico médico, psicológico ou clínico de qualquer natureza.

6. Identificação do Responsável e Suporte ao Cliente

Em caso de dúvidas sobre o download, reenvio do arquivo ou solicitações de reembolso, o comprador pode acionar o suporte diretamente pelo e-mail de confirmação da compra enviado pela Kiwify, pela central de atendimento ao comprador em kiwify.com.br ou pelos dados do responsável abaixo:

Responsável / Razão Social: Horizonware Soluções Tecnológicas Ltda.
CNPJ: 52.589.361/0001-19
E-mail de Contato e Suporte: [email protected]
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